Domingo, 18 de Janeiro de 2015

Falências

Temos que estar "agradecidos" ao (des)Governo PSD+CDS-PP e ao seu "mentor" Cavaco !

"Mais de 12 mil famílias faliram no ano passado. Só no Porto foram 30%

A dificuldade em pagar todas as dívidas e conseguir (sobre)viver, sobretudo no atual contexto de crise, levou mais de 12 mil portugueses a declararem falência. A região do Porto concentrou 30% do total de falências de particulares.
"A justificação de o distrito do Porto ter um maior número de insolvências pessoais deve-se à circunstância de haver uma predominância de empresários individuais e comerciantes nesta área geográfica, que estão mais sujeitos à recessão económica que se faz sentir a nível nacional e internacional", explicou o advogado Paulo Lopes Cardoso.
A nível nacional, no ano passado, 12 775 pessoas foram declaradas insolventes nos tribunais (35 por dia, em média), uma ligeira queda de 3% face ao ano anterior. Ainda assim, só as famílias representam 74% do total de falências agregando particulares e empresas. Os números são do Instituto Informador Comercial (IIC), uma consultora de gestão de crédito que faz o cálculo diário de insolvências de empresas e singulares, através dos despachos do Diário da República.
O Porto é a região com mais casos de insolvência (3809), seguida de Lisboa (2418) e Setúbal (1075). Nestas três regiões, a tendências foi de queda. Já Madeira, Castelo Branco e Açores lideraram os aumentos de insolvências de particulares no ano passado (mais 20%, 16% e 15%, respetivamente).
Fernando Antas da Cunha, consultor da Miranda, aponta como causas para a insolvência: "O aumento do desemprego; o corte drástico que o rendimento disponível das famílias sofreu, bem como o aumento generalizado da carga fiscal." Ricardo Felgueiras, advogado especialista em insolvências, explicou que "há casos de pessoas com mais de 19 credores. Na realidade, as pessoas até querem pagar, não sabem é como".
Uma das justificações para a ligeira queda das insolvências pode estar relacionada com o Processo Especial de Revitalização (PER), criado pelo governo em 2012. É uma ferramenta que tem como principal objetivo recuperar a situação económica de um devedor que, comprovadamente, se encontre em situação de insolvência ou de dificuldade económica. Os números mostram que, no ano passado, o número de famílias que recorreram a este mecanismo mais do que duplicou, para 1155.
"A fase que antecede a insolvência é, na maioria dos casos, uma fase de competição feroz entre credores. Na tentativa de recuperar primeiro o seu crédito, proliferam as diligências de cobrança, as ações executivas e as penhoras ao património do devedor. Estas ações resultam, em regra, no total estrangulamento do devedor. Nesta medida, a insolvência pessoal tem aqui uma forte componente de proteção do insolvente, tentando equilibrar a satisfação dos credores, com a reabilitação financeira do cidadão", adiantou Catarina Cristóvão, do escritório CCA Ontier.

Tipo de insolvência
Quando um particular já não consegue pagar dívidas, ou recorrer ao PER, tem duas opções na insolvência: o plano de pagamentos judicial ou exoneração do passivo.
A pessoa tem de apresentar uma proposta de pagamento e um prazo para o fazer de acordo com as suas possibilidades. O juiz irá servir de intermediário para a renegociação das dívidas. Os credores podem ou não aceitar. No entanto, assim que o processo dá entrada, os créditos passam a ficar todos suspensos.
Para a aprovação do plano de pagamentos, basta que os credores representantes de dois terços da dívida aceitem para que todo o plano seja aprovado. No caso de não aceitarem, poderá ser feito o pedido de exoneração de passivo.
A vantagem do plano de pagamentos é que a pessoa pode manter todo o património mediante o pagamento acordado com os credores. Mas, por outro lado, é mais exigente, uma vez que a pessoa não pode falhar esses pagamentos.
A exoneração de passivo é o que os americanos chamam de 'fresh start' (começar de novo). Durante cinco anos, todos os rendimentos são geridos por um representante nomeado pelo tribunal (fiduciário) e é este que gere a insolvência. Neste período, a pessoa tem de viver com aquilo que o tribunal definiu ser essencial e o restante é canalizado para o pagamento de dívidas. Os bens são utilizados para pagar as dívidas. Mas, por exemplo, um desempregado pode não pagar nada.
Nesses cinco anos, qualquer alteração de rendimento - perda de emprego, nascimento de um filho, receber uma herança, etc. - tem de ser comunicado ao fiduciário e depois será reavaliado o valor a pagar, que pode ser mais ou menos. A quem pede exoneração do passivo exige-se que não abandone o emprego sem justificação e, se estiver desempregado, que procure emprego.
Passados os cinco anos, todas as dívidas ficam perdoadas - com exceção das dívidas fiscais."

 

publicado por lino47 às 14:08
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