Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015

Daniel Oliveira

Cavaco Silva comporta-se como se pudesse dissolver o parlamento, poder que permitiu a outros presidentes negociar muitíssimo menos do que isto. As condições que impôs são ou redundantes, ou um abuso de poder ou impossíveis de garantir. Revelam má-fé. Se António Costa entra no jogo de Cavaco Silva fica refém de um cadáver político que mais não quer do que justificar a sua própria existência. Deve ser seco e rápido: os acordos estão assinados e as garantias estão dadas nos exatos termos que se conhecem. A Constituição está em vigor e por isso os tratados internacionais serão respeitados. A Assembleia da República e o futuro governo não transferem para um Presidente da República em fim de mandato (ou outro qualquer) poderes que são exclusivamente seus. Se Cavaco tem outra alternativa, que a apresente. O Presidente da República decidiu tornar Portugal refém da sua própria vaidade. É responsável por tudo o que aconteça ao País

 

Em mais uma jogada política que tem como único objetivo manter a sua própria relevância, Cavaco Silva pôs seis condições, algumas delas programáticas, para indigitar o primeiro-ministro: aprovação de moções de confiança; aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016; cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva; papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País; e estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

Aprovação de moções de confiança? É ao PS que cabe decidir se apresenta ou não moções de confiança. Se o PS não exigiu nada nesta matéria aos restantes partidos que suportam o governo é porque não tenciona apresentar moções de confiança. Não cabe ao Presidente da República substituir-se à estratégia dos socialistas. Costa não pode dar este poder próprio ao Presidente e por isso deve responder que não.

publicado por lino47 às 14:26
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