Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015

A justiça que temos

QUANDO A JUSTIÇA NÃO CONFIA NELA PRÓPRIA

Segundo o Correio da Manhã de hoje, sempre bem informado, o Procurador do MP encarregue do caso de Sócrates, Rosário Teixeira, quer assistir in loco ao sorteio que vai determinar qual o juiz que vai analisar o recurso apresentado pela defesa de José Sócrates. Ora, que se saiba, isto é inédito, e configura um ato de assunção óbvia de que a Justiça não confia nela própria.

Teixeira, no fundo, está implicitamente a transmitir a ideia de a decisão sobre o recurso, não é pacífica e vai depender de qual o juiz que o irá analisar.

Está a transmitir a ideia de que os juízes não decidem com base no articulado da Lei, o qual deve ser lido de forma geral e abstrata, mas sim em função de outros quaisquer ditames e circunstancialismos, desconhecidos para o comum dos cidadãos, mas que, pelos vistos, ele conhece bem e teme que se voltem contra o seu dedo acusador.

A gravidade desta atitude é por demais merecedora de alarme para o comum dos cidadãos, por descredibilizar por completo a Justiça e os seus agentes de forma quase insultuosa.

Que haja cidadãos que não acreditem nem na eficácia, nem na imparcialidade da Justiça que se pratica em Portugal, é um ato da convicção de cada um que decorre da forma como são interpretadas as notícias que vão sendo conhecidas sobre a forma como a Justiça vai operando e sobre os resultados que vai produzindo.

Que seja um Procurador do Ministério Público, ainda mais o procurador responsável pelo caso mais mediático que já ocorreu em Portugal, envolvendo um ex-Primeiro Ministro, a transmitir e chancelar perante o País, as suas reservas sobre a imparcialidade dos Juízes, é assunto de gravidade tal, que não se pode deixar passar sem reparo e consequente alarme da comunidade.

Porque é a descredibilização do próprio Estado de Direito que é prosseguida perante a opinião pública por um personagem que deveria ser, ele próprio, um dos pilares desse mesmo Estado de Direito, em nome do qual deve agir e atuar.

Rosário Teixeira não é um vulgar cidadão cujo conhecimento do funcionamento da Justiça é o que deriva daquilo que se vai sabendo através da comunicação social. Teixeira está no âmago mais fundo do sistema de justiça e conhece a forma como esta atua e se aplica. Por isso, e como a sua exigência denota manifesta desconfiança relativamente à própria Justiça, só temos que considerar que ele terá fundadas e justificadas razões para tais desconfianças. O que é triste. Mas que é sobretudo gravíssimo e porventura justificação quanto baste para alarme social por ser um reconhecimento inquestionável de que o Estado de Direito pode estar minado e em processo de colapso.

Mas mais. Se Teixeira desconfia da Justiça, porque havemos nós, confiar na justiça e nos métodos que Teixeira utiliza, ele próprio, enquanto agente de primeiro plano da própria Justiça?

Se ele acha que alguns dos juízes, a quem o recurso pode ser distribuído, são passíveis de não decidir com a necessária isenção, e tendo em conta as quebras constantes do segredo de justiça que só podem partir do MP que Teixeira chefia na investigação, não teremos nós o direito de suspeitar que Teixeira, não estará também, ele próprio, a não atuar com a necessária isenção?

Tem havido, neste processo, uma desproporção enorme de direitos entre a acusação e a defesa. Permitir que Teixeira possa presenciar o sorteio que determinará qual o juiz que analisará o recurso de Sócrates, só não será mais uma ação de privilégio abusivo para a acusação a Sócrates, caso o seu advogado possa também presenciá-lo.

A não ser assim, estaremos perante mais um abuso dos poderes da acusação e a um cerceamento dos direitos da defesa, num processo onde tal assimetria tem sido gritante e repetidamente evidenciada.

Estátua de Sal, 18-01-2015.

 

O Correio da Manhã e o estertor de uma morte anunciada.
Ontem o CM como aliás é seu timbre, trazia um editorial a falar sobre José Sócrates.
Nota-se que Octávio Ribeiro, seu director está a tremer de medo.
Deve ter recebido directivas do seu informador mor, Carlos Alexandre a informá-lo que meteram todos os pés pelas mãos, e que a chamada operação marquês vai ser um flop monstruoso que os vai arrastar inexoravelmente para um buraco sem fundo.
A primeira coisa que vi, foi que o editorial sendo de Octávio Ribeiro não vem assinado como normalmente devia vir, e como normalmente vem. Sinal inequívoco de medo.
Outra coisa que vi, é que estando o medo espalhado por todos os lados e os intervenientes da operação marquês em pânico, tem de obrigatoriamente tentar arranjar outros bodes expiatórios.
Então passa-se a disparar em todas as direcções a ver se alguma bala perdida atinge alguém nem que seja de raspão.
Agora tenta-se meter no mesmo saco Daniel Proença de Carvalho advogado mor da defesa de José Sócrates e Carlos Magno, presidente da ERC.
Como se não chegasse, faz-se uma caldeirada de empresas, negócios e interesses que não tem qualquer ligação uns com os outros.
Mistura-se Angola com, a TAP, o Brasil com a Altice, Efraimovich com a GALP, etc, etc.
Misturam-se negócios do actual governo com tudo isto.
Enfim:um autêntico arrazoado que ninguém entende
Octávio Ribeiro director do Correio da Manhã, é pobre de espírito e ainda não percebeu que se está a atacar a ele próprio e à Cofina, empresa que lhe dá o pão a ganhar.
Quando Carlos Alexandre libertar José Sócrates e o amigo por falta de matéria de facto e por não ter encontrado qualquer indício de crime, a procuradoria Geral da República vai deparar e dar despacho aos pedidos de indemnização de milhões de euros por calúnias, ofensas à honra, ao bom nome, à dignidade, por falso testemunho e pelo tempo de cadeia sem culpa formada por parte dos cidadãos Carlos Santos Silva e José Sócrates.
Octávio Ribeiro bem pode dizer adeus à carreira e o Correio da Manhã que por tão bem escolher os seus directores, vai morrer como nasceu

 
 
publicado por lino47 às 01:13
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