Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019

Escritura por usocaoião

Nada aterroriza mais um proprietário do que ver um bem seu tomado por usucapião. Sem exageros, só a perspetiva de isso vir um dia a acontecer é já suficiente para assombrar os seus piores pesadelos. E se a bem da verdade se deva salientar que a posse por usucapião não é assim tão comum como se poderá temer, igualmente a bem da verdade há muito que estão criadas as condições para que tal fosse uma realidade bem mais vulgar.

É que, em virtude de o registo das propriedades nas Conservatórias não ter sido obrigatório, na generalidade dos concelhos, se não a partir do 25 de abril de 1974, o chamado cadastro predial está longe de estar completo, sobretudo fora das grandes áreas metropolitanas e dos centros urbanos. Hectares e hectares de terra mantêm-se, em Portugal, nos dias que correm, sem registo predial. O caso é tão complexo, que, apesar de não constarem na Conservatória, podem até estar atribuídos a diferentes proprietários no que às Finanças diz respeito. Por outro lado, são também muitos os imóveis omissos na matriz.

Perante tal cenário, permite-se à chamada posse por usucapião o que, basicamente, se traduz na possibilidade de alguém que há, por exemplo, 15 anos tenha resolvido começar a limpar e cultivar um terreno que a todos parecia abandonado, vá hoje, depois de tomados os devidos passos processuais, tornar-se o seu legítimo proprietário.

BOA FÉ

O processo não é simples e saliente-se que cada caso é um caso. Comecemos por abordar os que se dão por boa fé.

Desconhecendo se determinado terreno (e falamos em terreno porque a posse por usucapião é mais comum em relação aos prédios rústicos) tem dono, ou, assumindo que ele existe, mas o seu paradeiro é desconhecido, resolve uma pessoa, chamemos-lhe Sr. José, começar a usá-lo. Primeiro para ter onde pôr uma ou duas cabras a pastar, depois para criar uma horta de onde possa tirar as pencas para a ceia de Natal e por aí adiante. Passam-se os anos e o terreno, antes sempre cheio de mato, às vezes até palco de incêndios sem que ninguém se apresentasse como dono, transforma-se num espaço arranjado, limpo e mesmo fundamental para a economia doméstica do seu utilizador. Aos olhos de toda a gente que passa, o terreno é do Sr. José que até já lá construiu um anexo para a filha casadoira se arremediar enquanto a vida não melhora.

Ao fim de 15 anos de uso ininterrupto do terreno, o Sr. José, munido de planta da propriedade com as devidas confrontações, dirige-se às Finanças para pedir a inscrição na matriz. Algum tempo mais tarde, recebe em casa notificação a dar-lhe conta da avaliação feita e do valor patrimonial tributário, tendo um mês para reclamar em caso de erro.

Posto isso, o Sr. José vai à Conservatória pedir o que se chama de “certidão negativa” e de seguida, acompanhado por três testemunhas, vai a um notário fazer, então, a escritura de justificação notarial que terá depois de ser publicada num jornal de expansão nacional. No caso de, nos 30 dias seguintes, ninguém reclamar, o Sr. José tem outros 30 dias para entregar nas Finanças o Modelo I do Imposto Municipal sobre Imóveis, apresentando-se como proprietário, e pagar o respetivo Imposto do Selo.

É claro que, dando conta do que se passou, o “antigo” proprietário pode sempre avançar para os tribunais e ver a situação revertida, isto se o Sr. José, entretanto, não tiver vendido o terreno, pois aí já nada haverá a fazer dado que a legislação protege o comprador, ignorante de todo o historial da propriedade.

Saliente-se que a aquisição por usucapião, regulamentada através dos art.ºs 1287.º a 1301.º do Código Civil, é também um instrumento muito usado em situações em que não é possível provar com documentação a posse de determinada propriedade. Por exemplo, em casos de heranças em que não se procedeu no devido tempo à escritura de habilitação de herdeiros, a usucapião torna-se uma forma expedita dos herdeiros legalizarem a posse.

MÁ FÉ

Existem porém, casos em que a posse por usucapião foi levada a cabo por má fé. São aqueles em que alguém, mesmo sabendo quem é o dono do imóvel, que está vivo e até onde vive, aproveitou-se do seu absentismo para avançar e começar a utilizá-lo, esperando ver os anos passar para, então sim, tornar-se o seu legítimo proprietário.

 

Em jeito de conclusão: “Quem o seu descuida, o diabo lho leva”.

 

 

publicado por lino47 às 12:37
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OS MENINOS

Como ser bom Pai/Mãe actualmente: Não sei quem é o autor deste texto, mas merece ser lido até ao fim

Os meninos de hoje

Os meninos não podem sair da nossa beira porque os meninos não podem estar sozinhos. Os meninos não podem ficar no recreio a brincar quando os professores faltam - são levados para a biblioteca ou para alguma aula de pseudo-apoio. Se os meninos ficassem no recreio a jogar à bola e se por acaso se magoassem, o que seria dessa escola! Os pais poderiam até processar a instituição de ensino! Os meninos não podem ir a pé ou de autocarro para a escola porque isso pode ser perigoso. Os meninos não se podem sujar ou magoar - os pais nunca se perdoariam (e fá-los-ia perder tempo que não têm). Os meninos andam a saltar dos pais para os avós e para a escola e para o atl e para a piscina e para o inglês e para a música e para o karaté e para o futebol e para a patinagem e... Porque os meninos têm de estar sempre ocupados e nunca sozinhos; não saberiam o que fazer com o tempo livre. E os pais têm de ganhar dinheiro para os meninos andarem sempre bonitos e com roupa de marca - caso contrário, os colegas poderiam até gozá-los. E se o colega tem uma coisa, o menino também tem de ter (senão faz birra e com toda a razão). E os meninos têm de ter festas de aniversário espectaculares - e não pode ser em casa só com a família, que isso não se usa. Tem de ser com a turma toda e os amigos e os primos e tem de se alugar (e pagar) um sítio onde tenha muitos brinquedos e escorregas e palhaços e malabaristas e baby-sitters. Algum sítio onde alguém se responsabilize pelos filhos dos outros, de preferência. Os meninos, coitadinhos, são muito novos para pensar - mais vale nós planearmos a vida deles e dizer-lhes o que fazer. Mas só se eles concordarem, claro. Porque os meninos não têm culpa de nada; se se portam mal, a culpa é da educação que recebem na escola (que é o sítio onde eles devem ser educados). Os meninos não comem sopa e verduras porque não gostam. Os meninos saem da mesa quando lhes apetece e passam o (pouco) tempo livre entre smartphones, tablets e computadores. Mesmo enquanto comem, coitadinhos, tem de haver alguma coisa para os entreter - e não se fala com a boca cheia. Alguns até comem com auscultadores colocados nos ouvidos - e ainda bem, para não incomodar a conversa dos adultos. Os meninos só vêem desenhos animados (e a televisão é deles quando eles estão em casa). Porque os meninos querem, os meninos têm. O que não vale é chorar - não gostamos de os ver tristes. Chora chora que a mamã dá mais brinquedos para brincares duas vezes e arrumar a um canto - a casa fica cheia deles; depois compram-se outros diferentes porque os meninos têm de ter sempre mais e mais coisas e mais experiências novas. Os meninos não ajudam em casa porque são meninos. Os meninos começam a sair cedo e os papás vão buscá-los onde e à hora que for necessário. Não há meninos burros, arruaceiros, nem medricas, nem preguiçosos, nem tímidos, nem distraídos, nem mal educados, nem maus, nem... Nada disso. Os meninos são todos bons (os melhores) e muito inteligentes. Todos. E todos os anos há meninos finalistas e festas de finalistas e viagens de finalistas e até praxes, do primeiro ao último ano da escola, porque eles são muito inteligentes e importantes, agora que acabaram mais um ano. Que bem, já tens a quarta classe - que orgulho, meu filho. Ah, parece que foi ontem a tua festa de finalistas do terceiro ano... Os meninos não se podem (nem sabem) defender sozinhos; para isso é que existem os pais e os psicólogos e os professores e até os tribunais. Os meninos têm explicações desde a escola primária porque precisam de toda a ajuda possível para ser os melhores. Se não estão atentos nas aulas, a culpa é do professor. Os meninos não levam palmadas - ai se isso acontecer. Podiam ficar traumatizados, coitadinhos. Se os meninos estragam, os papás pagam. Os meninos têm direitos - mais concretamente, têm o direito a fazer o que lhes apetece porque são meninos e não têm de entender as preocupações dos crescidos. Por isso desarrumam a casa e todos os sítios por onde passam; partiu? virou? desapareceu? morreu? Não sei, eu sou apenas um menino.
Até que um belo dia, os meninos se veem subitamente fora de casa e da escola e longe de todas as pessoas e coisas que costumam controlar todos os seus movimentos (e até pensamentos). Longe daqueles que lhes disseram sempre que os meninos não são responsáveis nem culpados daquilo que fazem.
E só aí, longe pela primeira vez, começam a aprender a ser pessoas, a respeitar a liberdade e o espaço dos outros (os outros que afinal também existem! - descobrem os meninos nesta altura). Só aí entendem que cada acto tem uma consequência. E torna-se difícil - que a pegada dos meninos agora é grande e os erros notam-se como patas de elefante em cima de nenúfares. Destroem tudo porque têm de aprender e agora é muito mais complicado. Pensavam que podiam fazer tudo o que lhes apetecesse, mas afinal parece que não. Ninguém lhes tinha dito. E de repente aparecem ratos que assustam os elefantes. Todo aquele tamanho mas no fundo continuam apenas meninos que agora vivem em corpos de adultos. Ficam muito assustados (pudera) e não entendem.
Voltam para casa e perguntam aos pais: o mundo é mesmo assim, papás? Não posso atirar colchões pela janela dos hotéis? Não posso ligar extintores e estragar as paredes e camas? Porque não avisaram antes?
E nessa altura, levam um estalo - a primeira palmada das suas vidas. Deixaram finalmente de ser (e da pior forma ) meninos.

publicado por lino47 às 12:33
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