Domingo, 31 de Maio de 2015
Impostos
- Revisão dos escalões de IRS para aumentar a progressividade . Eliminação da sobretaxa (3,5%) em dois anos
- Criar um imposto sobre heranças de elevado valor
- Eliminar o quociente familiar, substituindo-o por uma dedução por cada filho
- Agravar a taxa de IMI a prédios ou frações que não sejam usados como habitação permanente do proprietário
Saúde
- Criar 100 novas unidades de atendimento familiar no prazo de quatro anos
- Reformar a organização interna e a gestão dos hospitais
- Aumentar o número de vagas em cuidados continuados integrados
- Avaliar e atualizar o Programa Nacional de Vacinação
Justiça
- Nova versão do sistema informático CITIUS
- Fixar metas quantificadas para o sistema judicial e para cada tribunal e implementar um regime de incentivos à produtividade . Alargar a competência dos julgados de paz e dos centros de mediação e de arbitragem
- Introduzir a pena contínua de prisão na habitação, com vigilância eletrónica, com possibilidade de saída para trabalhar
- Prestar apoio aos ex-reclusos, nos primeiros tempos de liberdade, através de casas de saída, de acesso ao rendimento social de inserção e de ajuda à procura de trabalho
Educação
- Garantir, em 4 anos, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos
- Funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos
- Apostar no ensino profissional em colaboração com as empresas
- Suspender a Prova de Avaliação de Capacidade e Conhecimentos dos professores
- Criar um programa de Educação e Formação de adultos
Administração Pública
- Regresso ao regime das 35 horas semanais de trabalho
- Lançar concursos nacionais para quadros profissionais de nível superior
- Programa Simplex com novos balcões únicos, onde será possível tratar diversos assuntos no mesmo local, como o Balcão do Emprego ou o Sobre Rodas (tudo o que esteja relacionado com o automóvel)
- Criar mais Lojas do Cidadão
Combate à Pobreza
- Repor o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos
- Repor as condições de acesso ao RSI para os níveis praticados antes
- Reformular as classes de rendimentos de acesso ao abono de família
- Aumentar o abono de família e abono prénatal
Obras Públicas
- Criar um Conselho Superior de Obras Públicas
- As obras devem ser votadas no Parlamento e aprovadas com maioria de dois terços dos deputados
Segurança Social
- Redução temporária da TSU dos trabalhadores. Baixará até aos 7% em 2018 (agora é de 11%) e, depois, sobe progressivamente. A TSU dos empregadores poderá reduzir-se se as novas fontes de financiamento do sistema forem eficazes . Alargar as fontes de financiamento da SS: consignação de parte do IRC; novo imposto sobre heranças de elevado valor; receitas adicionais geradas pela taxa de penalização da rotação excessiva de trabalhadores
- Convergências das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da Segurança Social
Defesa
- Investimento seletivo em equipamento adequado e que possa, também, ter uso civil
- Reorganizar o dispositivo territorial em função das missões identificadas
- Integração dos centros militares de investigação
Segurança Interna
- Criar um Centro de Comando e Controlo com gestão integrada de funções comuns dos vários serviços e forças de segurança
- Aumentar o número de elementos das forças de segurança em trabalho operacional
Ler mais: http://visao.sapo.pt/o-que-o-ps-diz-que-quer-fazer-se-for-governo=f821056#ixzz3bjtJ38zA
Embora hajam ainda outros factores, eu não tenho dúvidas de que uma das principais ameaças à sustentabilidade da Segurança Social seja na realidade o desemprego e a emigração.
Se continuarmos a protelar o relançamento da economia como temos protelado, não há dúvida alguma de que a Segurança Social vai estar completamente falida daqui por poucos anos.
Se não forem encontradas formulas para relançar o investimento em novas industrias e novas tecnologias e nas industrias e tecnologias existentes, não haverão hipóteses de relançar o Emprego e acabar de vez com a emigração que tanto mal tem causado ao país.
Se continuarmos como há cinquenta anos a pensar nas remessas dos emigrantes e não revertermos o facto de que é em Portugal que deve assentar a construção da riqueza do país, este país não tem futuro e as gerações que nós criamos e educamos vão ter sérios problemas para dar um futuro às gerações seguintes
É urgente criar condições para acabar com a emigração e o rápido regresso das pessoas ao seu país.
Quarta-feira, 27 de Maio de 2015
É todos os anos ou até mais de uma vez por ano, sempre a mesma coisa.
Como somos um povo solidário há que explorar a solidariedade até ao limite.
No entanto os supermercados não abdicam da taxa de lucro que ultrapassa em muito os 20%
E o Estado também não abdica da taxa de 23% do IVA.
Há muita maneira de roubar, mas roubar e encher os cofres da ministra das finanças à custa da solidariedade é um bocado nojento.
Já sem falar, como já o fiz aqui várias vezes dos voluntários que vão trabalhar para o banco alimentar e depois trazem para casa os porta bagagens dos carros cheios.
Ou também outras organizações suspeitas que usando a mesma estratégia fazem peditórios sem qualquer identificação.
Ainda há pouco tempo assisti de perto a uma recolha de dádivas por uma organização auto intitulada de Voluntários S. A.
Fiz várias pesquisas para tentar descobrir de que se tratava, mas não encontrei qualquer registo.
A democracia, os referendos e o poder
A débil formação democrática desta maioria, deste Governo e do seu PR exige-nos uma reflexão sobre os limites do poder que uma maioria conjuntural pode exercer. A maioria saída de eleições deve governar, mas sem exceder os limites do direito e da moral.
Direitos humanos não são referendáveis nem os das minorias podem ser cerceados pela maioria no poder. A democracia não é só o exercício do poder da maioria, é também a exigência do respeito pelas minorias.
Basta o poder que confere o seu exercício, a vantagem de quem se apodera do aparelho de Estado, dos órgãos de comunicação e se apoia nos detentores dos meios de produção. Sem limites que refreiem os ímpetos, balizem a discricionariedade e impeçam deslizes totalitários, teremos legitimada qualquer sharia ou a forma bizarra com que o Governo prossegue a agenda ultraliberal num misto de incompetência e de vingança.
O carácter laico do Estado e a natureza do regime republicano, por exemplo, não são sequer passíveis de revisão, apesar das tropelias contra a laicidade e das afrontas que a Constituição tem suportado, agravadas nos últimos quatro anos.
Imagine-se um referendo para ilegalizar ateus, Testemunhas de Jeová, judeus ou outro qualquer grupo minoritário. Não é admissível, ainda que, à partida, pudesse prever-se um resultado avassalador, simplesmente pelo seu carácter antidemocrático.
Só quem tem da democracia uma leve ideia e da República uma vaga consciência pode aceitar o caminho sinuoso que este Governo, esta maioria e este PR trilharam.
A democracia pluralista é um desafio permanente a que não faltam adversários ferozes. Se não a defendermos não merecemos quem nos defenda.
Diz que é preciso unir a “sociedade rasgada” e apresenta-se como o candidato a Presidente da República que melhor o pode fazer – “com ousadia”. Promete “uma ampla discussão pública” sobre a Europa e a participação de Portugal no projeto europeu, e põe a possibilidade de um referendo sobre a progressiva integração europeia em cima da mesa. São estes alguns dos pressupostos defendidos por Sampaio da Nóvoa na sua carta de princípios, apresentada esta tarde, no Porto.
Num documento que percorre compromissos morais sobre várias áreas, da Língua Portuguesa à Europa, passando pela Economia, o Território e a Coesão territorial, o Estado Social, as Forças Armadas e a Estabilidade, o ex-reitor da Universidade de Lisboa compromete-se “a ser um Presidente presente, próximo das pessoas, capaz de ouvir, de cuidar, de proteger”.
“É preciso trazer a vida para dentro da política, com humanidade. É preciso unir uma sociedade rasgada, juntando os portugueses, as portuguesas, numa luta comum, sem medo de existir. Com persistência e determinação, procurarei ser um elemento de união e de convergência das forças de mudança que existem no nosso país”, escreve o candidato a Belém na carta de princípios que apresenta esta segunda-feira, às 19h30, no Teatro Rivoli, no Porto.
Na carta onde Sampaio da Nóvoa diz o que pensa e ao que vem, o ex-reitor admite referendar questões europeias que possam pôr em dúvida a “soberania nacional”. “Defenderei a integração europeia, o cumprimento dos acordos internacionais e a defesa dos nossos interesses nacionais. Estarei especialmente atento à celebração, no futuro, de compromissos que reduzam os poderes soberanos do nosso país. Não aceitarei que sejam assumidos sem uma ampla discussão pública e, se a relevância do que estiver em causa o exigir, sem a prévia realização de um referendo nacional“, diz.
Mas qual é, para Sampaio da Nóvoa, o papel do Presidente da República? Para António Sampaio da Nóvoa, é alguém que “não deve agir nem contra nem a favor dos governos ou das oposições, e deve exercer as funções de moderação e de regulação para garantir a estabilidade, para estimular a convergência e a realização de compromissos em torno das grandes questões nacionais”. Quando se apresentou formalmente como candidato a Belém, no final de abril, e sem partidos a decretarem o apoio oficial à sua candidatura, já Nóvoa tinha feito da sua “capacidade de fazer pontes e entendimentos” uma bandeira a erguer repetidamente até ao dia das eleições.
Agora, procura vincar a promessa de isenção e garante de estabilidade. “Tenho um entendimento estável dos poderes presidenciais, não estou vinculado a nenhum compromisso político-partidário, respondo apenas perante as pessoas e a minha consciência. Em tudo, procurarei honrar a confiança em mim depositada, dando continuidade ao legado dos mandatos dos Presidentes Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio” – todos os ex-Presidentes à esquerda.
Sobre as questões económicas, o candidato à Presidência da República, que esta tarde vai ter o ex-PR Ramalho Eanes ao lado durante a apresentação do documento, “modernização”, “inovação”, “tecnologia” e “conhecimento” são as suas palavras de ordem. “Só conseguiremos construir um país à altura dos desafios globais do século XXI se conseguirmos vincular as novas gerações e aproveitar o seu dinamismo e a sua capacidade de renovação. É também por isso que não podemos aceitar a emigração da nossa juventude qualificada, da nossa ciência e do nosso conhecimento”, diz.
Terça-feira, 26 de Maio de 2015
Gostava de o ver a trabalhar com sessenta e cinco anos no fundo de uma mina, a trabalhar em obras de construção civil, estar num hospital a tratar de doentes acamados, trabalhar na agricultura intensiva, num barco de pesca de arrasto ou mesmo ser polícia de giro.
Estes artistas falam de papo cheio porque sempre e só trabalharam com a cabeça mas nunca usaram o corpo para trabalhar.
E trabalhar de cabeça bem recostado numa cadeira com ar condicionado ou trabalhar em ofícios onde o desgaste físico é intenso não tem nada a ver. Claro que não é difícil encontrar homens e mulheres com mais de setenta anos perfeitamente activos e lúcidos capazes de desempenhar ainda tarefas de acordo com as suas profissões, mas isso não se passa em todas as profissões.
Um mineiro, um trabalhador rural, um pescador ou um enfermeiro tem normalmente a coluna toda rebentada no fim de trinta anos de actividade.
São uns experts mas só vêem o que lhes interessa.
Nunca olham para o outro lado da questão.
Domingo, 17 de Maio de 2015
O padre Sousa Lara e os exorcismos
O ex-subsecretário de Estado de Cavaco Silva, censor de um livro de Saramago, não foi apenas o devoto da missa e da hóstia, inimigo da cultura e da liberdade, foi o crente que mandou erigir uma Cruz do Amor, com 7 metros, destinada a "combater o comunismo e evitar o mal com a chegada do ano 2000", no seu monte alentejano.
Entre as suas obras consta um filho, feito certamente de forma casta, a quem ofereceu a administração de uma empresa pública, o Estado é para os amigos e família, mas que preferiu ser padre e especializar-se em exorcismos, atividade que faz parte do alvará de padre mas que, com a escassez de Demónios, passou a ser uma especialidade canónica de autorização episcopal.
O padre Sousa Lara, homónimo do bem-aventurado papá, é um reputado exo
rcista que, munido de uma cruz e de umas tantas rezas, se atira aos demónios como Santiago aos mouros, na diocese de Lamego, uma zona onde grassam ainda o analfabetismo, a fome e os diabos, enfim, Terras do Demo.
Não há um único caso de possessão demoníaca em livres pensadores, ateus, agnósticos, céticos ou racionalistas. São os mais tementes a Deus, desgraçados e moles do miolo, os que deixam entrar, no corpo, o maligno. É para esses que os exorcistas arremetem com a cruz e as orações, numa peleja digna da Idade Média, com o Mafarrico a fugir, da cruz e do padre, como os carteiristas à polícia.
Benditos exorcistas, tão eficazes a tirar o Diabo do corpo dos crédulos como S. Roque as verrugas ou Santa Bárbara a amainar trovoadas.
Não lembrava ao Diabo que ainda houvesse quem vivesse à sua custa. Coisas do demo!
Sábado, 16 de Maio de 2015
Anatomia e dissecação de um colossal falhanço
(Nicolau Santos, in "Expresso", 11/04/2015)
Nicolau Santos
Fez no dia 6 de Abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou.
1- A 4 de Abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objectivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro "Resgatados", dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de Abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao "Jornal de Negócios" que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefacção e irritação.
2- O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém
conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exactamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as actuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.
3- Durante o período de ajustamento, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, sublinhou sempre que o nosso sistema financeiro estava sólido. Afinal, não só não estava sólido como tinha mais buracos do que um queijo gruyère. BCP, BPI e Banif tiveram de recorrer à linha pública de capitalização incluída no memorando da troika, o BES implodiu, a CGD foi obrigada a fazer dois aumentos de capital subscritos pelo Estado, o Montepio está em sérias dificuldades — e só o Santander escapou.
4- O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro responsável da troika, Poul Thomsen, negaram durante dois anos que houvesse um problema de esmagamento de crédito às empresas. Pelos vistos desconheciam que a esmagadora maioria das PME sempre teve falta de capital, funcionando com base no crédito bancário. Como os bancos foram obrigados a cortar drástica e rapidamente os seus rácios de crédito, milhares de empresas colapsaram, fazendo disparar o desemprego. Gaspar e a troika diriam depois terem sido surpreendidos com esta evolução. A sobranceria dos que se baseiam na infalibilidade do Excel, aliada à ignorância dos que pensam que a mesma receita funciona em qualquer lugar, tem estes resultados.
Alguém acredita que teríamos as actuais taxas de juro se não fosse o BCE e Draghi, com a nossa dívida pública a continuar a ser considerada lixo? Só mesmo quem crê em contos de crianças.
5- Passos Coelho disse e redisse que as privatizações tornariam a economia portuguesa muito mais competitiva, levando os preços praticados a descer. Pois bem, a EDP foi vendida a muito bom preço porque as autoridades garantiram aos chineses da Three Gorges que os consumidores portugueses continuariam a pagar uma elevada factura energética. E assim tem sido. Os franceses da Vinci pagaram muito pela concessão da ANA porque lhes foi garantido que poderiam subir as taxas sempre que o movimento aeroportuário aumentasse. Já o fizeram por cinco vezes. O Governo acabou com a golden share na PT e não obstou à saída da CGD do capital da telefónica. Depois assistiu, impávido e sereno, ao desmoronamento da operadora. A CGD foi obrigada pelo Governo a vender por um mau preço a sua participação na Cimpor. Hoje, a cimenteira é uma sombra do que foi: deixou de ser um centro de decisão, de competência e de emprego da engenharia nacional. Os CTT foram privatizados e aumentaram exponencialmente os resultados, à custa da redução do número de balcões e da frequência na entrega do correio.
6- A famosa reforma do Estado resumiu-se na prática a aumentar impostos, cortar salários, pensões e apoios sociais, bem como a fragilizar as relações laborais, flexibilizando o despedimento individual, diminuindo o valor das indemnizações, reduzindo o valor do subsídio de desemprego e o seu tempo de duração. O modelo económico passou a assentar numa mão de obra qualificada mas mal paga, em empregos precários e não inovadores, em trabalhadores temerosos e nada motivados.
7- O programa de ajustamento fez Portugal recuar quase 15 anos. Perdemos centro de decisão e de competência e não apareceram outros. A classe média proletariza-se sob o peso dos impostos. Nos hospitais reaparecem doenças e epidemias há muito erradicadas. O investimento estrangeiro estruturante não veio, o perfil da economia e das exportações não se alterou, a aposta na investigação eclipsou-se. E tudo para se chegar a um ponto em que a troika nos continua a dizer que já fizemos muito mas que é preciso fazer mais — e os credores internacionais nos vão manter sob vigilância até 2035. Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez forte da verdade mostra que este ajustamento não teve apenas algumas coisas que correram mal — foi um colossal falhanço. E, desgraçadamente, os próximos anos vão confirmá-lo.
Antigamente é que era bom!?
Antigamnete não havia dsemprego?
O que não haviam eram estatisticas nem informação.
Não haviam jornais nem televisão a falar de milhares de pessoas sem trabalho, sem condições de habitabilidade, sem água canalizada, sem electricidade, sem estradas,não havia ninguém a comentar que tinha ido prá bicha às cinco da manhã e que tinha conseguido meio quilo de pão para dois ou três dias de cinco pessoas ou um quarto de quilo de açucar para o mês inteiro, ninguém reclamava por só conseguir comprar dois dicilitros de azeite para temperar as batatas durante uma semana. Ninguém reclamava por andar duas horas a pé até chegar ao trabalho se o tivesse.
No meu tempo é que era bom que só tive o primeiro calçado decente quando fiz a quarta classe e foi a minha irmã que o comprou porque era criada de servir e já ganhava ordenado.
No meu tempo é que era bom, que andava todos os dias a caminho da escola com os pés em ferida no inverno a pisar mato e gelo durante três quilómetros para passar sete ou oito horas numa escola que mais parecia um frigorifico,mas não havia analfabetos.
Não haviam era estatisticas o que dava muito jeito para a corja governar sem o povo saber de nada.
Antigamente é que era bom, que um gajo na província se queria trabalhar andava quilometros e quilómetros a pé, de noite e dia pelo para ir trabalhar na construção estradas, nas minas, nas fábricas ou nas pedreiras para ganhar uma miséria.
Se adoecesse a maior parte ia para casa tomar umas tisanas e mezinhas onde morria sem assistência médica e medicamentosa. Nas primeiras seis décadas do Sec. XX, morrerram em Portugal centenas de milhares de passoas de subnutrição, tuberculose, silicose e outras doenças provocadas pelas deficientes condições de vida e de trabalho das populações e dos operários em geral.
Se alguém tinha um acidente na fábrica, na mina, na pedreira ou nas estradas e ficava sem um braço ou uma perna era mandado embora sem um cêntimo no bolso e se quisesse comer ia pedir esmola.
Isso é que eram bons tempos.
Sexta-feira, 15 de Maio de 2015
Pois.
Mas a antiga Ministra das Finanças é de outro tempo.
É do tempo em que quando queríamos vender qualquer coisa tentávamos valorizar ao máximo o nosso produto.
Se eu queria vender um carro usado, lavava-o muito bem lavado, passava cera pela pintura e fazia uma aplicação de produto próprio para fazer brilhar os bancos e tablier.
Inclusivamente punha um óleo mais espesso no motor para evitar ruídos e garantia pela minha hora que o carro subia a mais íngreme rampa em terceira ou quarta na boa.
Fazia tudo ao meu alcance para me darem mais algum valor.
Agora já não é nada assim.
Quero vender um carro usado vou dar uma volta pelos campos e estradas de lama e terra, atiro-lhe uns baldes de lama para cima e espalho óleo pelo motor e suspensão.
Faço como o governo na venda da TAP.
Digo mal do carro, que não tem força , tem os pneus empenados e as jantes tortas e depois aceito qualquer valor que me queiram dar.
É assim que o governo de incompetentes que nos calhou em sorte está a fazer para vender a pataco a nossa maior empresa.