Não chores pelo que perdeste, luta pelo que tens. Não chores pelo que está morto, luta por aquilo que nasceu em ti. Não chores por quem te abandonou, luta por quem está contigo. Não chores por quem te odeia, luta por quem te quer. Não chores pelo teu passado, luta pelo teu presente. Não chores pelo teu sofrimento, luta pela tua felicidade. Com as coisas que vão nos acontecendo, vamos aprendendo que nada é impossível de solucionar, apenas siga adiante.
"É mau que o procurador e o juiz se escondam atrás de jornalistas para mandarem recados anonimamente, enquanto o Ministério Público afirma que o processo está em segredo de justiça. De facto, o modo como a justiça conduz a sua relação com os media e através destes com os cidadãos denota uma total falta de respeito pelo direito à informação. Porém, se isso já é uma aberração, o conteúdo da mensagem que juiz e procurador passaram ao DN não o é menos."
"O juiz e o procurador têm medo de quê?
Diz o DN de hoje que o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre “acusam Sócrates de manipular investigação com entrevistas“. Diz ainda este jornal que os dois magistrados “estarão convencidos que as entrevistas dadas por José Sócrates à comunicação social são uma forma de reproduzir o que foi dito em interrogatório judicial, logo, um exemplo claro de violação de segredo de Justiça.”
Procurei em vão a confirmação da notícia através de um comunicado ou de uma nota de imprensa no site da Procuradoria-Geral da República ou do Tribunal de Instrução mas nada encontrei. Do mesmo modo, não encontrei qualquer desmentido da parte do juiz ou do procurador à notícia do DN.
Não tenho razões para pensar que o DN não confirmou a notícia junto do procurador e do juiz, (isto admitindo que a mesma lhe pode ter sido fornecida por terceiros). Aliás, nenhum outro jornal a publica, pelo que é legítimo concluir que o procurador e o juiz preferiram “passar”ao DN, oficiosamente, a sua posição sobre as respostas de Sócrates à TVI, em vez de se pronunciarem institucionalmente de forma transparente.
É mau que o procurador e o juiz se escondam atrás de jornalistas para mandarem recados anonimamente, enquanto o Ministério Público afirma que o processo está em segredo de justiça. De facto, o modo como a justiça conduz a sua relação com os media e através destes com os cidadãos denota uma total falta de respeito pelo direito à informação. Porém, se isso já é uma aberração, o conteúdo da mensagem que juiz e procurador passaram ao DN não o é menos.
Desde logo, aparentemente, confundem uma entrevista jornalística com um conjunto de perguntas enviadas pela TVI a Sócrates (como já tinham feito, embora com menos detalhe, a TSF, o Público, a RTP e o DN). Trata-se, nestes casos, mais de questionário, formato usado (por exemplo) na investigação científica, concebido para ser feito à distância, sem interacção entre entre quem pergunta e quem responde. Numa entrevista, seja presencial, telefónica, ou online (por skype, chat, etc.), entrevistador e entrevistado interagem num contraditório sistemático.
Ao autorizarem Sócrates a responder a perguntas mas não a dar uma entrevista (presencial) ao Expresso, o juiz e o procurador mostram afinal que receiam sobretudo o contraditório que na entrevista presencial seria necessariamente exercido pelos jornalistas às respostas de Sócrates e que poderia favorecê-lo, na medida em que o obrigaria a ir mais fundo nas explicações.
A não ser que venham a proibir Sócrates de falar aos media, não se vê que a sua prisão preventiva evite o “ruído” que o juiz e o procurador consideram que em liberdade ele causaria à investigação. Pelo contrário, o alarme social causado pela não concretização das suspeitas que sobre ele recaem, ameaça tornar-se insustentável para a própria justiça. Aliás, como quem sabe da matéria demonstra aqui, a detenção de Sócrates é, além do mais, juridicamente muito problemática.
Acresce que se é verdade que a investigação já dura há muito tempo, que provas receiam o juiz e o procurador que Sócrates pudesse destruir fora da prisão? Afinal, o juiz e o procurador têm medo de quê?
- Publicado em Janeiro 4, 2015 por Estrela Serrano
Juiz Carlos Alexandre. Quem é Carlos Alexandre?
É o juiz que ilibou o CDS no caso dos sobreiros.
É o juiz que ilibou Oliveira e Costa e os outros amigos de Cavaco Silva no
caso BPN e que não investigou nem levou a julgamento os responsáveis do
mesmo.
Foi ainda o Juiz Carlos Alexandre, quem interrogou Salgado, notificando-o na sua casa, deixando-o depois sair sob caução, e que ainda não prendeu, nem vai prender, ninguém do BES.
Tudo o que investiga sai, como que por magia, no Sol, no Correio da Manhã e na TVI, todos com ligações a Felícia Cabrita, que consegue sempre a primazia das informações e a quem não se investiga por indícios de fuga ao segredo de justiça.
Isto não é Jornalismo. É Prostituição!
Juiz de coragem, como muitos lhe chamam?
Este "Juiz" com a detenção de José Sócrates, acabou de garantir a sua grande "reforma Vitalícia"!
Tirem as vossas ilações.
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Justiça e vingança
A detenção do antigo primeiro-ministro José Sócrates levanta questões de ordem política, de ordem jurídica e de cidadania. Mais do que a politização da justiça, ela alerta-nos para a judicialização da política que está em curso no nosso país.
José Sócrates acabou, enquanto primeiro-ministro, com alguns dos mais chocantes privilégios que havia na sociedade portuguesa, sobretudo na política e na justiça. Isso valeu-lhe ódios de morte. Foi ele quem, por exemplo, impediu o atual Presidente da República de acumular as pensões de reforma com o vencimento de presidente.
A raiva com que alguns dirigentes sindicais dos juízes e dos procuradores se referiam ao primeiro-ministro José Sócrates evidenciava uma coisa: a de que, se um dia, ele caísse nas malhas da justiça iria pagar caro as suas audácias. Por isso, tenho muitas dúvidas de que o antigo primeiro-ministro esteja a ser alvo de um tratamento proporcional e adequado aos fins constitucionais da justiça num estado civilizado.
É mesmo necessário deter um cidadão, fora de flagrante delito e sem haver perigo de fuga, para ser interrogado sobre os indícios dos crimes económicos de que é suspeito? É mesmo necessário que ele, depois de detido, esteja um, dois, três ou mais dias a aguardar a realização desse interrogatório?
Dir-me-ão que é assim que todos os cidadãos são tratados pela justiça. Porém, mesmo que fosse verdade, isso só ampliava o número de vítimas da humilhação. Mas não é verdade. Há, em Portugal, cidadãos que nunca poderão ser humilhados pela justiça como está a ser José Sócrates: os magistrados. Desde logo porque juízes e procuradores nunca podem ser detidos fora de flagrante delito.
Em Portugal, poucos, como eu, têm denunciado a corrupção. Mas, até por isso, pergunto: seria assim tão escandaloso que um antigo primeiro-ministro de Portugal tivesse garantias iguais às de um juiz ou de um procurador? Ou será que estes, sim, pertencem a uma casta de privilegiados acima das leis que implacavelmente aplicam aos outros cidadãos?
A justiça não é vingança e a vingança não é justiça. Acredito que um dia, em Portugal, a justiça penal irá ser administrada sem deixar quaisquer margens para essa terrível suspeita.
Carlos Alexandre - Está há vários anos no Tribunal Central de Instrução Criminal e por lá ficará o tempo que quiser, pois os juízes são inamovíveis. Tempos houve em que um juiz não podia permanecer num tribunal mais do que seis anos (era a regra do sexénio) e, por isso, recebia um subsídio para a habitação. Porém, desses tempos, só resta, hoje, o dito subsídio, bem superior, aliás, ao salário mínimo nacional e totalmente isento de impostos.
Duarte Marques - Este deputado do PSD veio manifestar publicamente júbilo pela detenção e humilhação pública de Sócrates, com o célebre ‘aleluia’. Era evitável a primária manifestação de ódio quando até a ministra da Justiça nos poupou ao habitual oportunismo político. Talvez mais cedo do que tarde se cumpra a sentença de Ezequiel: "Os humildes serão exaltados, e os exaltados serão humilhados.
António Marinho e Pinto
24-11-20
CONVÉM QUE O POVO NÃO PERCEBA O SISTEMA BANCÁRIO E MONETÁRIO, POIS SE PERCEBESSE ACREDITO QUE HAVERIA UMA REVOLUÇÃO ANTES DE AMANHÃ DE MANHÃ.
A conspiração existe, e foi denunciada.
O Bastonário da OA disse alto e bom som que são os magistrados que fazem parte dos processos que fazem chegar à imprensa informações que estão em segredo de justiça.
Se divulgar segredos de justiça é crime, estes magistrados são criminosos.
Se são criminosos é urgente que seja apurada a verdade e que sejam processados urgentemente, expulsos da magistratura, expulsos da ordem e cassada a sua carteira profissional.
Num estado de direito, nenhum cidadão está a cima da lei e um jurista ou um magistrado são cidadãos com direitos mas também com deveres como qualquer outro cidadão.
Em louvor da justiça é urgente que a justiça funcione.
Esta é uma tarefa urgente para o Sr.Presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Postas as coisas desta maneira ficamos a saber que foi o juiz Carlos Alexandre que comunicou à SIC e aos jornais que José Sócrates ia ser preso onde, quando e porquê.
Foi por isso mesmo que Proença de Carvalho disse alto e bom som que Carlos Alexandre é o juiz dos tabloides.
No início da década de 90, operou-se uma série de privatizações de empresas públicas. A história, quase sem excepções, foi esta: banca, seguros, telecomunicações, estivadores, Lisnave e outras empresas metalomecânicas, etc., mandaram para casa, em situação de pré-reforma, dezenas de milhares de trabalhadores, que, com 42, 50, 55 anos, foram declarados doentes – mentais, físicos ou hipocondríacos, todas as mazelas e achaques foram aceites.
Veio depois a energia, os transportes... Operou-se então a substituição destes por trabalhadores em situação de precariedade ou com contratos débeis. No país cresceram como cogumelos “empresas” em nome individual, já não a empresa da pequena família, mas umas “empresas” excêntricas, em que os ex-trabalhadores são “empresários”, mas o capital não se acumula nessa pequena empresa, só circula – acumulam-se dívidas e baixos salários. Preços, produção, timings, é tudo controlado na casa-mãe, na grande empresa, de que as pequenas são meras subsidiárias. Na casa-mãe, os lucros acumulam-se a níveis inéditos, justamente porque a grande empresa deixou de suportar a maior fatia de salários e prestações sociais e esta pequena empresa suporta todos os custos. Em média, numa empresa grande, o peso das contribuições para a Segurança Social, por exemplo, pode ser de 3% a 5%, e numa pequena isso representa 25% ou mais.
A PT, por exemplo, criou milhares de “heterónimos” e tem hoje 16.000 trabalhadores em subcontratações assumidas e em condições de trabalho inadmissíveis para padrões de produção do século XXI. Na EDP, o trabalhador electricista sofreu uma metamorfose em pequeno empresário, que presta, por exemplo, serviços de manutenção. Na EDP também, milhares de trabalhadores perderam as poupanças de uma vida comprando acções da própria empresa.
A isto juntou-se o trabalho precário mais móvel, um verdadeiro “exército industrial de reserva” oitocentista, os recibos verdes, jovens que ganham 500 euros e que, para não regredirem (ir viver para um subúrbio, alimentar-se mal, etc.), se mantiveram em casa dos pais até aos 25, 30, 35, 40 anos, pagando com isso o preço de uma infantilização histórica de toda uma geração que desconhece a palavra independência – os filhos da geração que fez a revolução contra a ditadura e o Estado social não têm liberdade sequer para sair de casa dos pais. Não têm asas. Tudo isto tem como auge, decadente, a destruição da Segurança Social, porque não há força de trabalho suficiente a ganhar e descontar.
A privatização da TAP exige uma reflexão não contingente. A TAP SGPS, SA emprega um total de 12.856 pessoas. Os gastos com pessoal são na ordem dos 571.855 milhões de euros, um valor normal para uma empresa que presta um serviço fulcral – o transporte de pessoas e mercadorias. A TAP é essencial na ligação de uma diáspora de cinco milhões de pessoas e assegura serviços que uma companhia privada não asseguraria por não ter uma taxa de rentabilidade média desejada.
O manifesto Não TAP Os Olhos é porventura o mais amplo manifesto em termos de espectro político português alguma vez assinado em Portugal. Este dado é de grande relevância porque mostra o isolamento total do Governo nesta opção.
Há três sindicatos na TAP que representam 60% dos trabalhadores que têm até aqui recusado a privatização. Mas nove dos 12 sindicatos assinaram um acordo com o Governo, em que aceitam a privatização a troco de miríficas promessas, demonstrando que o problema do país está longe de ser meramente governativo. A maioria das estruturas dos trabalhadores, anquilosadas, reféns de interesses corporativos ou agendas partidárias eleitorais, não contribui nem para a defesa dos seus associados, nem do país. Talvez seja por isso também que as taxas de sindicalização caem a pique, não ultrapassando hoje, nas empresas privadas, uns optimistas – e quanto a mim inflacionados – 9% e, nas públicas, 18%... A TAP está ameaçada de uma privatização que, na literatura de estudos do Estado, classificamos de clássica ou não clássica, mas o que vai acontecer no futuro está já em grande parte escrito no passado. Em todas as empresas que citei, da banca aos estivadores, as estruturas sindicais aceitaram, na década de 90, pré-reformas. Pensando talvez, como Keynes, que “no futuro estaremos todos mortos”. Ora, hoje estão vivos, com cortes nas reformas e a cuidar de filhos adultos como se de crianças se tratasse.
Só há duas hipóteses no horizonte. A TAP mantém-se pública e tem de ser bem gerida, e serve o transporte de pessoas e mercadorias de forma exemplar. Isso não pode estar dependente do Governo de turno – tem de haver um controlo público sobre a sua gestão, ético e irrepreensível; ou a TAP é privatizada e, na forma clássica ou não clássica, isso vai representar uma destruição da empresa ou do orçamento público, ou de ambos.
O memorando assinado por nove sindicatos aceita a privatização da TAP, mantendo os direitos laborais dos trabalhadores. Se não for cumprido, é mau; se for, é péssimo. Se o acordo entre os sindicatos e o Governo não for mantido, é mau e é porventura o mais provável, a empresa é privatizada, desmantelada, rotas canceladas, trabalhadores precarizados. Quem acredita num acordo sem força jurídica assinado por 10 anos por um Governo que deixa este ano funções?
Se for cumprido, ainda é pior. A TAP passa a ser privada, a sua medida não são rotas, serviços, condições laborais mas a alta remuneração dos seus accionistas, remuneração que depende dos cortes salariais. Daí o absurdo da proposta dos pilotos de pedirem 20% de acções – para manter o valor alto dessas acções, ou vão cortar nos seus salários ou nos dos seus colegas; ganham os pilotos, “queimam-se” os engenheiros? Ganham os dois e despedem-se os comissários de bordo? Quem vai pagar a factura da remuneração das acções? A única forma de uma TAP privada manter os direitos laborais e rotas não lucrativas é injectar quantidades massivas de dinheiro público numa empresa privada, é, no fundo, uma parceria público-privada, que se for paga é asfixiando fiscalmente o país ou destruindo o Estado social. Ou os dois em simultâneo. Numa metáfora firme: para que os pilotos tenham acções, o Estado despedirá médicos e professores. A história repete-se ad nauseam nesta gestão sem critério e imoral do orçamento público, e não é de hoje – temos décadas de erros acumulados. Era altura de não os repetir.
As sociedades não têm resolvido os seus desafios históricos com uma visão tacticista de curto prazo, que evita conflitos hoje para colher tempestades amanhã. Adiar problemas não os evita, agiganta-os. Um dia ensinou-me um piloto da TAP que um avião descola e aterra sempre… contra o vento.
Raquel Varela,
Historiadora, Universidade Nova de Lisboa e IISH (Amesterdão)
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