Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015

Os acordãos

ACÓRDÃO Nº 391/2015

Sócrates esgotou os recursos dentro da Justiça portuguesa, acumulando derrotas atrás de derrotas. Mas há algo que vai ressaltando como valioso para a comunidade das sucessivas avaliações e decisões judiciais adentro do seu processo, assim ela se interesse. Uma delas, espectacular para um leigo em Direito como eu, está na citação acima. Nela estabelece-se que o critério subjectivo do julgador supera, sem carência de demonstração, a presunção de inocência – na prática invertendo o ónus da prova. Ou seja, é possível prender e condenar sem provas, anuncia o Tribunal Constitucional recordando a letra do Código Penal.

Nesta lógica, ganham outro sentido as actividades caluniosas de que Sócrates é vítima desde 2004. Afinal, no fundo de cada caluniador está um ser bondoso que se limita a inferir culpabilidades com o grau de probabilidade exigível nos respectivos domínios de actividade. Se for num tribunal, o processo penal. Se for num jornal, o processo jornalístico. Se for num partido, o processo político. Se for num táxi, o processo rodoviário. A probabilidade admite variados graus, tantos quantas as cabeças, é o espírito da jurisprudência produzida.

Sim, a aplicação da Justiça é sempre, em última instância, o resultado de uma qualquer subjectividade, a qual começa na Lei e na sua abstracção. É preciso adequar o texto ao facto, e essa operação é realizada por uma consciência humana, não por uma máquina ou um deus. Estamos no domínio da linguagem, a Justiça não passando de mais uma história que contamos uns aos outros. É abundante, por comparação com o rigor matemático, a plasticidade dos critérios de interpretação das leis e da racionalidade da sua aplicação aos casos concretos. Daí sempre terem existido queixas contra os sistemas de Justiça, os quais são inevitavelmente imperfeitos quanto aos seus códigos e aos seus resultados. Mais razões, no entanto, para exigirmos esclarecimentos àqueles a quem entregamos o poder judicial. É que não são eles o Soberano, apenas órgãos da nossa soberania.

Neste contexto, chamo a atenção para o ponto “1.4.3. Da questão 5)” no acórdão citado acima, onde o Tribunal Constitucional cita uma passagem de um acórdão do Tribunal da Relação também em resultado de um recurso de Sócrates. A linguagem arrevesada, barroca, por vezes gongórica, que é típica destes documentos, nasce da procura de uma fundamentação inequívoca, por um lado, mas também se pretende como gíria cifrada que transmita autoridade inquestionável, por outro. Este o quadro mental que poderá explicar algumas das perversões que fazem parte do anedotário judicial, como o recurso a provérbios e expressões populares para apoiar, ou quiçá demonstrar, teses que se pretendem validadas nas ciências jurídicas. Será a celebração da impunidade de quem ocupa uma posição de poder que se sabe, ou imagina, intocável. Na passagem da Relação, subentende-se uma voz que está em despique com uma entidade que descreve como matreira, no caso os advogados de Sócrates, esforçando-se o autor por exibir uma autocongratulação por não ter caído na suposta esparrela lançada. Mesmo para quem não domine a complexidade jurídica do que está em causa, e mesmo admitindo que especialistas no assunto não chegassem a consenso, o que um leitor leigo ainda assim pode inferir é a fragilidade, talvez relatividade, dos argumentos usados na justificação. Ao ponto de se chegar a admitir que o anterior acórdão da Relação, objecto do qual versa essa passagem do segundo acórdão da Relação, não foi “explícito” o suficiente quanto ao busílis da matéria. Como diz que disse? Os juízes da Relação podem não ser explícitos nos acórdãos que assinam? E não há consequências?

Não é necessário suspeitar de uma conspiração política ou corporativa para considerar que o processo de Sócrates está inquinado por irregularidades. É o próprio sistema de Justiça que permite que tal aconteça, consigo ou com qualquer outro que seja apanhado nas suas malhas. Pelo que o enfoque neste caso tem como finalidade suprema a melhoria da Justiça e da Cidade. É possível que nada do que se tem passado leve a alterações ou correcções. Basta que Sócrates seja considerado culpado de alguma ilegalidade para a opinião pública e seus pastores aceitarem como legítima a actuação das autoridades desde o princípio do processo. Não há quase ninguém na sociedade que tente proteger Sócrates enquanto cidadão inocente até prova em contrário, e muitos jamais aceitariam que pudesse sair disto inocente. Como nos veio dizer o Tribunal Constitucional, o id quod triunfa sobre o pro reo.

aspirinaB

publicado por lino47 às 11:01
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