Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017

Entrevista a Freitas do Amaral

QUEM ATIROU A PRIMEIRA PEDRA QUE AGUENTE AGORA A PEDRADA

Elina Fraga, Bastonária dos Advogados, foi desafiada pela procuradora-geral da República aos microfones da TSF a "dizer quem violou o segredo de justiça" no caso Sócrates. Na entrevista, Joana Marques Vidal disse esperar que a bastonária colabore "activamente num inquérito que foi instaurado na sequência das suas declarações" à Renascença, em Janeiro, nas quais disse que o Ministério Público (MP) violou o segredo de Justiça no caso que envolve José Sócrates.
Ora a Bastonária respondeu prontamente com a informação de que vai entregar milhares de notícias de fugas em diferentes processos, para além do caso Sócrates. São nada menos que CINCO MIL cópias de notícias, onde considera que o segredo de justiça pode ter sido violado por magistrados ou polícias, incluindo no processo de José Sócrates, e que vai entregar ao Ministério Público. Elina Fraga, não perde tempo a esfregar na cara da dissimulada PGR a abundante porcaria consentida que existe no MP e que a PGR esconde, chegando ao ponto de com desfaçatez, considerar que as alegadas fugas de informação provenientes do MP se tratavam de "deslizes".
Como disse e bem a professora Estrela Serrano, «chamar “deslizes” às fugas de informação continuada de partes de processos (estejam ou não em segredo de justiça) dirigidas a certos jornalistas é não conhecer a teia de relações e de cumplicidades existentes entre jornalistas, magistrados do Ministério Público e investigadores da polícia criminal. Ou a Procuradora não conhece o “meio” em que se move e era bom que começasse a prestar-lhe mais atenção ou está, deliberadamente, a deitar poeira nos olhos dos portugueses».
Agora, falta a procuradora-geral da República fazer prova da violação do segredo de justiça por parte dos advogados de defesa, como acusou na mesma ocasião. A Bastonária Elina Fraga não perdeu tempo: "A senhora PGR diz que há advogados a violar o segredo de Justiça. E naturalmente que a Ordem dos Advogados vai fazer aquilo que a senhora PGR fez: extrair a certidão das declarações da senhora PGR e pedir ao Ministério Público que convoque a senhora PGR para dizer no processo quem são os advogados que violam o segredo de Justiça". Mais: se a PGR acusa que há advogados que violam o segredo de justiça, "a senhora PGR tem que identificar os advogados que alegadamente violam o segredo de Justiça, sob pena de pôr em causa o bom nome e a reputação de toda a advocacia portuguesa e isso, enquanto bastonária, não vou consentir".
Ora como é público e sabido, a defesa de José Sócrates está impedida até agora de ter acesso ao processo, e a Procuradora - Geral da República tem a sua batata a assar ao afirmar com leviandade que são os advogados de defesa que promovem a violação do segredo de justiça, quando inequivocamente são os agentes judiciários que têm o processo à sua guarda que fornecem ao Correio da Manha e outros pasquins, algumas peças do processo publicadas nas suas páginas que não passam de delirantes presunções, e sem que alguma vez tenham desmentido de não pertencerem ao processo.
A responsabilidade principal da fuga - que não é fuga nenhuma mas sim cedência deliberada de informação -, é do dueto inquisitório Rosário Teixeira e Carlos Alexandre, que têm todo o interesse na campanha que exercem na praça pública no sentido de criar na opinião pública a ideia de culpabilidade de Sócrates, quando se sabe que estão com sérias dificuldades de disso fazerem prova - apesar de as investigações e escutas telefónicas terem começado há mais de um ano antes da detenção -, pois até a este momento não foram capazes de fazer uma acusação sustentada com provas. José Sócrates continua na prisão sem culpa formada, o que configura um caso político. Só quem está ausente do planeta Terra pode ignorar que em face da proximidade das eleições e para dele fazerem uso como, aliás, está já a ser feito, visa impedir que a oposição obtenha uma vitória nas eleições e corra com esta escumalha que tanto mal têm feito ao país e aos portugueses.
FREITAS DO AMARAL E O
JULGAMENTO DE SÓCRATES
NA PRAÇA PÚBLICA
O Professor de Direito Freitas do Amaral foi o convidado do último programa Grande Entrevista da RTP Informação, que pode ser visto aqui (1). Uma parte substancial da entrevista incidiu sobre a detenção de José Sócrates e a violação do segredo de justiça na «Operação Marquês». O 'Sítio com vista sobre a cidade' fez vários vídeos reproduzindo passagens da entrevista. Eis dois desses vídeos (2 e 3):
Entrevista integral:
(1) http://www.rtp.pt/play/p1718/e185543/entrevistagrande-
«O Ministério Público e Tribunal de Investigação Criminal actuam como se estivéssemos em ditadura»:
(2) https://www.youtube.com/watch?v=tfPvXS0JWi4
«Esta prisão está a dar-lhe prestígio junto da esquerda portuguesa. Ele está a transformar-se num símbolo, num ícone da esquerda portuguesa. Neste momento o engº José Sócrates, para o bem ou para o mal, é cada vez mais odiado pela direita portuguesa» :
(3) https://www.youtube.com/watch?v=kbP0qiGknkw
MIGUEL SOUSA TAVARES E O
JULGAMENTO DE SÓCRATES
NA PRAÇA PÚBLICA

Segunda-feira, 23 de Fevereiro, no Jornal da Noite da SIC
http://sicnoticias.sapo.pt/…/2015-02-24-Antes-de-haver-julg…
Clara de Sousa — Boa noite, Miguel. Em relação a esta parte que partiu de José Sócrates [violações do segredo de justiça], ele tem razão na queixa que fez?
Miguel Sousa Tavares — Basta ler o Sol, o i e o Correio da Manhã todos os dias para perceber que ele tem razão. De facto, a fuga do segredo de justiça é banal, mas é pior do que isso: não se limitam a canalizar factos que estarão no processo, mas canalizam as suposições do Ministério Público. Ou seja, a acusação está a ser feita nos jornais por violações do segredo de justiça. (…) O prejuízo que quer ser causado, está causado. Ou seja, antes de haver acusação formal, antes de haver pronúncia, antes de haver julgamento, José Sócrates já foi julgado na opinião pública, na praça pública, graças à violação do segredo de justiça, que é escandalosa, que é pura e simplesmente escandalosa. Aquilo que tem acontecido é escandaloso, quer da parte dos jornais que se prestam a esse serviço, quer da parte dos que fornecem as informações — mais do que informações, como dizia o advogado de Sócrates e com razão, as opiniões aos jornais.
MAGALHÃES E SILVA E O
JULGAMENTO DE SÓCRATES
NA PRAÇA PÚBLICA

Advogado Magalhães e Silva, 4ª feira no Jornal das 9 da SIC Notícias :
http://sicnoticias.sapo.pt/…/2015-02-25-Operacao-Marques-em…
Ana Lourenço — Dr. Magalhães e Silva, nós temos ouvido o advogado de José Sócrates classificar as fugas de informação e as quebras de sigilo relativamente a este caso (…) como especialmente oportunos e simpáticos ao lado da acusação. Quer comentar?
Manuel Magalhães e Silva — Sabe, a convicção do homem comum, e eu não sou outra coisa que não o homem comum, é a de que aquilo que tem sido divulgado como constituindo elementos do processo, nuns casos corresponderá efectivamente àquilo que se encontra no processo, noutros representará uma qualquer suposição de quem divulga, mas não o que esteja efectivamente no processo. Só há no entanto uma maneira de isso poder ser adequadamente esclarecido, que é, havendo indícios de que há violação do segredo de justiça, que haja uma severa perseguição criminal. Do que tem aparecido — não vale a pena nós estarmos a fazer de conta de que não percebemos —, sejam factos que efectivamente se contêm no processo (e, portanto, são violações do segredo de justiça), sejam suposições, são obviamente para criar um clima de condenação do Eng. Sócrates. Qualquer pessoa observa e percebe que é assim (estando em acordo ou desacordo, isso agora é completamente indiferente). Objectivamente, o significado daquela divulgação continuada é o de ter como consequência a condenação na praça pública, para usar a expressão comum, do Eng. Sócrates. E isso num Estado de direito não é efectivamente aceitável.
(….)
Ana Lourenço — (…) mas é essa falta de instrumentos que depois justifica (…) a utilização de expedientes como as fugas de informação?
Manuel Magalhães e Silva — Não é um sucedâneo eticamente aceitável. Não é um substituto eticamente aceitável da perseguição criminal que se condene alguém na praça pública ou, porque não se tem meios em face de suspeitas e em face de investigações insuficientes, se lançar o labéu sobre quem quer que seja, seja eu, seja a Ana Lourenço, seja o Eng. Sócrates, seja quem for. É completamente inaceitável. É interessante que, num escrito recente, o Pedro Adão e Silva fez notar isso: essa tem sido uma estratégia muito continuada do Ministério Público. O Ministério Público tem continuadamente, perante as insuficiências da investigação e da capacidade acusatória, [optado por ] trazer os factos para a praça pública e obter por via da condenação em praça pública aquilo que não consegue em tribunal.
Ana Lourenço — Isto são perguntas que podemos fazer à Procuradoria Geral da República [sobre] a ineficácia ao combate às fugas de informação…
Manuel Magalhães e Silva — Foram feitas perguntas várias vezes. Não tenho memória de que alguma vez tenha sido dada explicação suficiente.
PLACA TOPONÍMICA PRONTA
Para descerrar em Outubro. É a glória merecida, a homenagem necessária, a demonstração do justo reconhecimento popular do pulha que é o maior vigarista, aldrabão e canalha português.
PASSOS COELHO O MAIOR MENTIROSO DE PORTUGAL!JUÍZES, PROCURADORES, M. PÚBLICO, PRENDAM QUEM TEM ROUBADO PORTUGAL NOS CASOS:
- BPN-BPP-BCP-REN-EDP-SOBREIROS-SUBMARINOS-ENVC-HOSP CANCRO EM OEIRAS-BURACO DA MADEIRA-PANDURUS-AÇÕES DO BPN- TECNOFORMA-VISTOS GOLD- BES- DUARTE LIMA –APITO DOURADO-PORTUCALE-MÁFIA DA NOITE-MONTE BRANCO-CTT

Grande Entrevista - Episódio 8 - RTP Play - RTP
Freitas do Amaral - As mudanças na Europa, o desafio dos novos protagonistas gregos, e a política portuguesa. Diogo Freitas do Amaral conversa com Vit
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publicado por lino47 às 16:03
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