Segunda-feira, 9 de Maio de 2016

Colégios privados e financiamentos

Sabe-se que a direita perdeu uma discussão sobre educação em Portugal quando a ouvimos dizer duas palavras: Mário Nogueira.
Na sexta-feira, a nova causa da direita portuguesa era a dos colégios privados a quem, através de contratos de associação, o estado paga para receberem alunos. No sábado e no domingo, vendo que a constituição, a lei e o senso comum das pessoas concordam em que o estado só deva pagar a privados quando há carências na rede pública, a direita começou: Mário Nogueira. E à segunda, quando sair esta crónica, o debate estará já tão estreitado que resta só dizer que não há mal nenhum em que um sindicalista concorde com uma política, se ela for boa (mesmo que, no caso concreto, ela deva estar muito longe de ser uma das suas prioridades sindicais).
Vejamos: o que o atual Ministério da Educação pretende fazer em relação aos contratos de associação decorre não só de qualquer boa governação da coisa pública como decorre também da Constituição, da lei, e dos próprios contratos que foram assinados com os ditos (e poucos, já veremos) colégios.
A Constituição diz claramente que o estado deve ter “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” e que, quanto ao ensino privado, o “reconhece e fiscaliza” apenas, sem qualquer obrigação de o sustentar. Se o estado não chega a determinados lugares e tem de contratar privados para assegurar a oferta, é normal que essa seja apenas uma situação temporária. O que o governo anunciou agora não foi o fim abrupto dos contratos. A novidade é que onde já houver escola pública em boas condições os contratos de associação decorrerão até ao fim mas não haverá necessidade de lhes acrescentar novas turmas nem de os renovar. Nas situações em que ainda houver carências, os contratos continuarão por mais algum tempo. Moderado, previsível, gradual — e representando alguma poupança nos 139 milhões que são gastos por ano neste item orçamental, o que permitirá aplicar recursos onde eles são mais necessários.
Este não é um debate entre ensino público que deve ser apoiado pelo estado e privado que deve concorrer no mercado, obrigado. E isso nota-se especialmente quando o próprio Passos Coelho entra na liça agitando de novo o espantalho anti-sindical. O que Passos Coelho está a ocultar é que, durante o seu governo, os contratos de associação foram desviados do propósito inicial e se converteram agora num negócio muito generoso para cerca de apenas três por cento dos colégios que assim recebem até mais de metade do dinheiro público destinado ao ensino privado (o que sobra tem outras aplicações, como o apoio social escolar, que é entregue diretamente às famílias dos alunos, e o ensino artístico ou profissional).
Quem defende os contratos de associação redundantes não está pois a fazer a defesa do ensino privado, que tem em Portugal toda a liberdade para se estabelecer e funcionar. Está antes a apoiar um pequeno cartel que drena recursos ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado. Contra isso, não há agitar de espantalhos que salve a falta de argumentos.

Por Ana Prata

publicado por lino47 às 14:49
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